Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce271002
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do direito, sua função social e sua interpretação. Pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica constitucional, e a teoria dos direitos fundamentais, edificada sobre o fundamento da dignidade humana. A valorização dos princípios, sua incorporação, explícita ou implícita, pelos textos constitucionais, e o reconhecimento, pela ordem jurídica, de sua normatividade fazem parte desse ambiente de reaproximação entre direito e ética.Luís Roberto Barroso. Temas de direito constitucional. Tomo III,Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 12-3 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta quanto à teoria da interpretação e aplicação dos princípios e regras constitucionais.
- APrincípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
- BA aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada, o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido.
- CNa hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.
- DOs princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio.
- EAs regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.