Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce271004
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.
- ATrata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.
- BTrata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
- CConsiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
- DPor ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.
- EPor se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.