Questão de Legislação da PRF — Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal. — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação da PRFLei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.
- Código
- ce271005
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Acerca das previsões da Lei n.º 9.654/1998, que cria a carreira de PRF, assinale a opção correta.
- AO ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões.
- BOs ocupantes de cargos da carreira de PRF não estão sujeitos à dedicação exclusiva às atividades do cargo, o que torna possível a cumulação do cargo com outra atividade privada.
- CA carreira de que trata a Lei n.º 9.654/1998 é composta do cargo de PRF, estruturada nas classes de inspetor, agente e escrivão.
- DA implantação da carreira de PRF ocorreu mediante transformação de milhares de cargos efetivos de patrulheiro rodoviário federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em cargos de PRF.
- EO regime de trabalho dos PRFs é de 44 horas semanais.