Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce271012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Policial Rodoviário Federal
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
- Aa Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
- Bo meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
- Ca PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.
- Dsão penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- Ea comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.