Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- ce271223
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Professor - Língua Portuguesa
O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo. Encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tem como funções julgar e aplicar as penas cabíveis às crianças e(ou) adolescentes infratores.
- CCerto
- EErrado