Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce271270
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.
- CCerto
- EErrado