Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- ce271319
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.
- CCerto
- EErrado