Questão de Controle Externo — Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2008
Controle ExternoPrincípio do Devido Processo Legal e Controle Externo
- Código
- ce271359
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMAD-ARACAJU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
O contraditório e a ampla defesa não são exigíveis nos casos em que o tribunal de contas aprecie a legalidade de aposentadoria ou pensão.
- CCerto
- EErrado