Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce273823
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
- CCerto
- EErrado