Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce273825
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do STF.
- CCerto
- EErrado