Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce273953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A instauração da ação penal, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui violação aos direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana.
- CCerto
- EErrado