Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce273955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A ação penal, quando demasiadamente genérica, impossibilita ao cidadão o exercício do direito de defesa - um postulado básico do estado de direito - e pode atingir a própria dignidade humana.
- CCerto
- EErrado