Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce274061
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.
- CCerto
- EErrado