Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce274118
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.
- CCerto
- EErrado