Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce274178
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.
- CCerto
- EErrado