Questão de Direito Penal — Livramento condicional — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- ce274179
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa natureza.
- CCerto
- EErrado