Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce274190
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética. André pretende impetrar mandado de segurança contra ato do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual é presidido pelo ministro de estado do trabalho e emprego.Nessa situação, o STJ é competente para julgar a ação mandamental.
- CCerto
- EErrado