Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce274198
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Se um deputado federal acusar, na tribuna da Câmara dos Deputados, um servidor público de praticar crime de corrupção, e restar provado que esse servidor público era inocente, haverá crime de calúnia, cuja competência para julgamento é do STF.
- CCerto
- EErrado