Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce274382
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.
- CCerto
- EErrado