Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce274388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais.
- CCerto
- EErrado