Questão de Controle Externo — Medidas Cautelares — CESPE / CEBRASPE 2008
Controle ExternoMedidas Cautelares
- Código
- ce274613
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 2
Considere a seguinte situação hipotética.O Ministério Público (MP) tem verificado a existência de superfaturamento na obra de construção de estradas de rodagem, realizada por empresa que venceu licitação para fazê-lo, além de corrupção ativa e passiva. Diante desse quadro, o MP requereu ao plenário da Corte de Contas medida cautelar para quebrar o sigilo bancário dos agentes públicos e da empresa, bem como a suspensão da execução do contrato administrativo.Nessa situação, será lícita decisão do pleno que defira o referido pedido de quebra de sigilo.
- CCerto
- EErrado