Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- ce274937
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens.I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.