Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce274947
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se
- Aficar provada a inexistência do fato.
- Bexistir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
- Cexistir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
- Do fato evidentemente não constituir crime.
- Eestiver extinta a punibilidade do agente.