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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
ce274948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.
  1. AA falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para o efeito do ato.
  2. BCom o recebimento da denúncia, o processo penal terá completada a sua formação.
  3. CQuando verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma prevista no CPC.
  4. DAo proferir a sentença condenatória, o juiz fixará também o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.
  5. EO réu não poderá apelar sem se recolher à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.
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GabaritoC — Quando verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma prevista no CPC.

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