Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce274950
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca das provas, à luz do disposto no CPP, assinale a opção correta.
- AO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Os elementos informativos colhidos na investigação não poderão servir de fundamentos para a sua decisão, sob pena de nulidade absoluta.
- BConsiderando que o MP é o titular da ação penal pública, é vedado ao juiz, antes do início da ação penal, ordenar a produção de qualquer tipo de prova.
- CSão inadmissíveis as provas ilícitas, as quais devem ser desentranhadas do processo. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.
- DPreclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta terá de ser inutilizada por força de decisão judicial, facultando-se às partes acompanhar o incidente.
- ESão inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que não seja evidenciado o nexo de causalidade entre uma e outra, ou que as derivadas poderiam ter sido obtidas por uma fonte independente das primeiras.