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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Empresarial (Comercial)Empresário
Código
ce274982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.
  1. AMediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio.
  2. BCaso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.
  3. CQualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.
  4. DO empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
  5. EOs cônjuges, desde que casados sob o regime de comunhão universal de bens, podem contratar sociedade entre si.
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GabaritoB — Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.

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