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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2008

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Código
ce274991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.
  1. AA vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.
  2. BA Seção Especializada Cível será presidida pelo presidente do TJAL.
  3. CCaso um indivíduo que responde a ação penal na vara criminal da capital de Alagoas pretenda ingressar com mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz criminal, será competente para julgar o mandado de segurança uma das câmaras cíveis do TJAL.
  4. DA suspensão das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de feriados nacionais, fica condicionada a ato expresso do presidente do TJAL.
  5. ECompete ao governador do estado de Alagoas dar posse aos desembargadores do TJAL.
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GabaritoA — A vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.

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