Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Código
- ce274993
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca do COJEA, assinale a opção correta.
- AAs férias dos juízes podem ser fracionadas em três períodos de 10 dias, ou dois períodos de 15, mas somente poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.
- BAo juiz de direito de Alagoas que passar a exercer o cargo de presidente da respectiva associação de classe só será concedido afastamento com prejuízo dos seus subsídios.
- CO magistrado licenciado deverá ficar afastado de suas atribuições, sendo-lhe vedado proferir decisões ou sentenças nesse período, mesmo em face dos autos já conclusos anteriormente à licença.
- DA licença do magistrado para tratamento da própria saúde carece de prévia autorização formal do presidente do TJAL, sob pena de caracterizar falta grave.
- EO juiz de direito, quando acumular o exercício de outra comarca ou vara, perceberá a diferença do subsídio em que se verificar a substituição.