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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce275002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  1. AConsidere a seguinte situação hipotética.Pedro, além de ser juiz de direito substituto no estado de Alagoas, é professor em duas faculdades privadas distintas, lecionando a disciplina de direito constitucional para o curso noturno de direito, duas vezes por semana em cada uma delas. Nessa situação, conforme entendimento do STF, Pedro tem violado a CF, já que o juiz somente poderá exercer um único cargo de professor.
  2. BConforme determina a CF, o TRE é composto, entre outros, por dois juízes oriundos da classe dos advogados, os quais são nomeados pelo presidente da República, após indicação do respectivo tribunal de justiça. No entanto, esses juízes não estão impedidos de continuar a exercer a advocacia.
  3. CO advogado, por ser inviolável em seus atos e manifestações praticados no exercício da profissão, não pratica crime de desacato.
  4. DCompete ao STF julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes comuns e de responsabilidade.
  5. EO governador de estado tem competência concorrente com o respectivo tribunal de justiça para encaminhar projeto de lei que vise majorar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Conforme determina a CF, o TRE é composto, entre outros, por dois juízes oriundos da classe dos advogados, os quais são nomeados pelo presidente da República, após indicação do respectivo tribunal de justiça. No entanto, esses juízes não estão impedidos de continuar a exercer a advocacia.

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