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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce275007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
  1. Aos princípios fundamentais.
  2. Bos direitos e garantias fundamentais.
  3. Cas cláusulas pétreas.
  4. Das regras de divisão de competência entre os entes federados.
  5. Eos princípios sensíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as regras de divisão de competência entre os entes federados.

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