Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- ce276252
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção que apresenta uma conduta para a qual é cominada pena de reclusão, em razão de elevado potencial ofensivo.
- AOmitir informação às autoridades fazendárias.
- BDeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação, que deveria ser recolhido aos cofres públicos.
- CExigir para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de imposto como incentivo fiscal.
- DDeixar de aplicar incentivo fiscal.
- EUtilizar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública.