Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce276253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra
- ARaimundo.
- Bo espólio de Renato.
- Co inventariante, nos atos em que intervier.
- Dos devedores de Renato.
- Eos filhos de Renato.