Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- ce276275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social para constituição de sociedade limitada composta por 11 sócios e que, entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado tenha incluído as disposições transcritas nas opções a seguir. Com base na legislação de regência, assinale a opção que contenha cláusula contratual lícita.
- AAs deliberações dos sócios serão tomadas em reunião simples, ressalvados os casos previstos no contrato social em que for necessária a deliberação por assembléia.
- BOs sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consista em prestação de serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
- CEnquanto não integralizado o capital, poderá ser designado, em assembléia, administrador não- sócio, mediante aprovação da maioria absoluta dos sócios.
- DAs obrigações dos sócios começam 60 dias após a assinatura do presente contrato social.
- EO sócio que possuir número de quotas sociais em valor equivalente a menos de 1% do capital social integralizado não participará dos lucros e das perdas.