Questão de Direito Penal — Sanções penais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalSanções penais
- Código
- ce276277
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta a respeito das penas.
- AO princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente.
- BNão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
- CNão haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias.
- DA pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições socioeconômicas do apenado.
- EÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação de bens.