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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito PenalTipicidade
Código
ce276278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Acerca da conduta do agente, assinale a opção correta.
  1. AO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime pretendido na modalidade tentada.
  2. BO agente que, depois de esgotar todos os meios de que dispunha para consumar a infração penal, se arrepende e impede que o resultado ocorra, só responde pelos atos praticados.
  3. CO agente que, voluntariamente, repara o dano decorrente de crime apenado com detenção, até o recebimento da denúncia ou queixa, terá sua pena atenuada.
  4. DSegundo entendimento do STF, há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
  5. EAs contravenções penais e os crimes preterdolosos admitem a modalidade tentada, uma vez que é possível fracionar o iter criminis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O agente que, depois de esgotar todos os meios de que dispunha para consumar a infração penal, se arrepende e impede que o resultado ocorra, só responde pelos atos praticados.

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