Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce276281
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.
- AÉ inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.
- BA liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.
- CDa decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.
- DO réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.
- EA autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.