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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce276282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Assinale a opção incorreta acerca da prisão no processo penal.
  1. AA recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.
  2. BHavendo consentimento do morador, o mandado de prisão poderá ser cumprido em domicílio durante a noite.
  3. CEntre as hipóteses legais de decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o clamor público.
  4. DEm geral, a prisão especial somente poderá ser concedida durante o processo ou inquérito policial, cessando o benefício após o trânsito em julgado.
  5. EA prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz, que terá o prazo de 24 horas, a partir do recebimento do requerimento das partes, para decidir fundamentadamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Entre as hipóteses legais de decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o clamor público.

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