Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce276286
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta acerca da prova criminal.
- AQuanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova previstas na lei civil é uma limitação à liberdade probatória do processo penal.
- BA busca pessoal inclui bolsas e malas, bem como o veículo que esteja na posse da pessoa, sendo indispensável o mandado judicial.
- COs menores de quatorze anos não podem ser testemunhas em juízo uma vez que, por não prestarem compromisso de dizer a verdade, não respondem por ato infracional correspondente a falso testemunho.
- DA interceptação telefônica só será admitida em crimes apenados com reclusão e desde que não exista outro meio de se produzir a prova para instruir processo criminal ou cível.
- EO conselho de sentença do tribunal do júri adota o sistema da livre convicção e tem liberdade para apreciar a prova, desde que respeite critérios legais de valoração da prova.