Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce276288
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção correta.
- AO erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
- BO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena, sendo consideradas as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
- CO erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o desconhecimento da lei deve ser considerado como circunstância agravante no momento da dosimetria da pena.
- DÉ inimputável quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
- EQuando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por dolo eventual.