Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce276291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.
- AO réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.
- BÉ válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
- CO acusado que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e a prisão preventiva.
- DA citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe o curso do prazo prescricional e causa litispendência.
- EA falta da citação estará sanada desde que o acusado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.