Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce276295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção incorreta quanto aos procedimentos do processo penal.
- AO crime de injúria qualificada por preconceito de raça segue o procedimento especial dos crimes contra a honra previsto no CPP.
- BNo procedimento dos crimes funcionais afiançáveis, é desnecessária a apresentação da defesa preliminar se a ação penal for instruída com inquérito policial.
- CO procedimento sumário aplica-se aos crimes apenados com detenção e cujo máximo da pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.
- DNo procedimento do crime de tráfico de drogas, a falta de oportunidade ao acusado de apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia constitui nulidade relativa e depende do reconhecimento do efetivo prejuízo.
- EO procedimento de ofício se aplica aos crimes falimentares e contra a economia popular.