Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce276325
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.
- AO condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.
- BO perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.
- CA liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.
- DEstrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.
- EBrasileiro não pode ser extraditado.