Questão de Direito Constitucional — Índios — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalÍndios
- Código
- ce276327
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de
- Areclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.
- Bdiscutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.
- Cdiscutir o valor da indenização.
- Dalegar a inexistência de índios no local.
- Ealegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.