Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- ce276371
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência.Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.
- AO conflito de competência mencionado não deveria ser conhecido pelo STJ, pois não cabe a ele julgar conflito positivo entre juiz do trabalho e juiz de direito.
- BCompete ao STF julgar o conflito de competência entre TRF e o TST.
- CA decisão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso.
- DO conflito em questão teria de ser proposto no STF.
- EÉ possível a configuração de conflito de competência entre TRT e a vara do trabalho a ele vinculada.