Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce276382
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Antônio, vivendo sob a guarda de seus pais aos dezessete anos de idade, tomou emprestada a bicicleta de sua mãe e, ao conduzi-la de forma imprudente no caminho para a escola, lesionou José, que ajuizou ação buscando a reparação de seus prejuízos.Considerando essa situação hipotética à luz da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- ASomente os pais de Antônio deverão responder pelos prejuízos causados a José, dado que os pais respondem pelos ilícitos praticados pelos filhos que estejam sob sua autoridade.
- BOs pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pela reparação do dano se comprovarem que não contribuíram culposamente para o seu surgimento.
- CAntônio responderá pela reparação do dano somente se seus responsáveis não tiverem a obrigação de reparar ou condições de fazê-lo.
- DNo caso de Antônio responder pelo dano a reparação deverá ser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civil e indiferente à eventual limitação ou ao esgotamento de seu patrimônio.
- EOs pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pelo dano, se o emanciparem logo após o fato e antes de ajuizada a ação por José.