Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- ce276385
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
- AA liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.
- BA sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.
- CA admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.
- DA doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.
- EUma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.