Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
ce276388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.
  1. AO dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
  2. BParte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
  3. CO STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
  4. DOs embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
  5. ECompete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

Link permanente: /questoes/ce276388