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Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
Código
ce276392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
  1. AA antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
  2. BNo caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
  3. CA superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
  4. DUma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
  5. EO juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando verificar, na petição inicial do mandamus, a ausência da prova documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da causa.
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GabaritoB — No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

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