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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce276414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.
  1. AEnquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.
  2. BA sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.
  3. CTerceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.
  4. DPor ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.
  5. ESe, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.
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GabaritoC — Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.

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