Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- ce276423
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.
- BO credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.
- CO TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.
- DA competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
- EOs descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.